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Presidente da República Empossa Juiz Conselheiro  

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTEVE DE VISITA EM ANGOLA, A CONVITE DO VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR DE ANGOLA.

Os Órgãos de Justiça Militar Angolana receberam de 29 de Outubro a 03 de Novembro, a visita do Digníssimo Procurador Geral da Justiça Militar da República Federativa do Brasil, Jaime de Cássio Miranda, a convite do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, General António dos Santos Neto “Patónio” no quadro do processo da reforma da Justiça Militar em Angola.

General António dos Santos Neto  | Promotor Jaime Acássio Miranda

Reunião Metodológica e de Balanço dos Tribunais Militares

Durante os cinco dias, o Digníssimo Procurador manteve encontros com os membros dos Órgãos de Justiça Militar, assim como com o Diníssimo Procurador Geral da República de Angola, Sua Excelência General João Maria de Sousa.

A acompanhar o Digníssimo Procurador, esteve uma forte delegação de Magistrados brasileiros, membros da equipe técnica que vem trabalhando no Anteprojecto do Código Penal Militar Angolano.

Durante quatro dias a equipe técnica brasileira juntou-se numa das salas do Comando do Exército a equipe técnica angolana liderada por Sua Excelência Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar para discussão e conclusão do Anteprojecto do Código Penal Militar.

No final dos trabalhos, a delegação brasileira mostrou-se disponível a continuar apoiar os esforços dos Magistrados Militares Angolanos, na conclusão do referido Anteprojecto.

    Juiz Conselheiro Presidente                  Procurador Geral do Brasil

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Promotor Jaime de Cassio Miranda

Procurador Geral de Justiça Militar da República Federativa do Brasil

Tema: A Relevância da Hierarquia e da Disciplina nas Forças Armadas