Supremo Tribunal Militar

No quadro das acções formativas das Forças Armadas Angolanas, foi aberto ontem, numa cerimónia presidida pela secretária de Estado para a Justiça, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos. Informou que o curso resulta de um protocolo de cooperação em sede de formação entre os órgãos de Justiça Militar e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, enquanto instituição responsável pela formação técnica e profissional dos quadros do sector da Justiça. Visa assegurar um sistema de justiça militar que prime pela garantia do acesso ao direito, à segurança e à certeza jurídicas. Pretende igualmente valorizar a formação como razão de sustentabilidade e funcionamento, permitindo a superação constante dos quadros, tendo em conta a crescente complexidade técnica dos diversos problemas jurídicos e sociais.

“No total de 60 oficiais formandos, começam o presente ciclo vão estar sujeitos a um processo de formação com carácter eminentemente prático, pedagógico e científico para, após a conclusão, melhor servirem a justiça”,

O presidente do Supremo Tribunal Militar, General António dos Santos Neto “Patónio” informou que o programa de estudo contém disciplinas que vão garantir uma formação de qualidade, dotando os quadros de um nível de conhecimento técnico-jurídico e, consequentemente, profissional aceitável, capaz de corresponder com as exigências do momento.

O programa contém disciplinas de Direito Internacional do Conflito Armado, Direito Administrativo Militar e Organização Judiciária Militar, que reflectem de forma clara a preocupação das Forças Armadas Angolanas e do Supremo Tribunal Militar e da Procuradoria Militar das FAA.

“Precisamos de recursos humanos competentes a todos os níveis e momento, com um desempenho técnico profissional aceitável, contribuindo assim para o melhoramento da qualidade de trabalho de todos os operadores da justiça militar”, sublinhou.

A directora geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), Sandra Lima, disse que os formandos foram seleccionados de acordo com os critérios vigentes nos respectivos órgãos de gestão, sendo 30 do Supremo Tribunal Militar e 30 da Procuradoria Militar. Segundo Sandra Lima, a formação terá uma duração de (9) nove meses com 950 horas e os formandos não só vão aprender disciplinas de pendor militar, como também matérias conexas como Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Hermenêutica e Deontologia Profissional, entre outras.

A directora do INEJ esclareceu que neste modelo de formação os formandos adquirem a designação de auditores de Justiça.

Sandra Lima informou que, até ao momento, o INEJ já formou mais 700 magistrados, quer judiciais quer do Ministério Público de modo equitativo.

O vice-procurador-geral da República e Procurador Militar, Hélder Fernando Pita Grós, disse que a nível militar já existem cerca de 120 magistrados, que são insuficientes para cobrir o país. “Logo, estas formações vão permitir aumentar consideravelmente este número e superar o défice”, frisou o magistrado do Ministério Público.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JUDICIÁRIO DA INICIO DO PRIMEIRO CURSO DE MAGISTRADOS MILITARES

Entrevista com venerando juiz conselheiro

Em entrevista ao Jornal de Angola, o Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, General António dos Santos Neto “Patónio”, esclarece sobre as prioridades do Supremo Tribunal Militar.

Reunião Metodológica e de Balanço dos Tribunais conselheiro

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS TRIBUNAIS MILITARES DURANTE O ANO DE 2016 E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE 2017

MEDALHA OMJM

Ordem do Mérito

Judiciário Militar

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), Brasil

Art. 1º A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), criada pelo Superior Tribunal Militar (Brasil), em Sessão de 12 de junho de 1957, destina-se a premiar pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, na forma estabelecida no presente Regulamento.