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Juízes Conselheiros foram Promovidos a Grau Militar de Tenentes  Generais

promovidos

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Constituição da República de Angola

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Lei dos Crimes Militares

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Presidente da República Empossa Juiz Conselheiro  

Integram o referido grupo técnico, Juízes Conselheiros, Juízes de Direito da Região Centro e Chefes de Repartições do Supremo Tribunal Militar.

A comissão permanecerá até ao dia 23 de Março do corrente ano na Província do Huambo.

ANTEPROJECTO DO CÓDIGO PENAL MILITAR

GRUPO TÉCNICO TRABALHA NO HUAMBO PARA A CONCLUSÃO DO ANTEPROJECTO DO CÓDIGO PENAL MILITAR

O grupo técnico que trabalha no Anteprojecto do Código Penal Militar encabeçado por Sua Excelência Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar General António dos Santos Neto “Patónio”, trabalha desde ontem na Região Centro Huambo, nos detalhes final para a conclusão do referido Anteprojecto do Código Penal Militar.

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Reunião Metodológica e de Balanço dos Tribunais Militares

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