PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERIU POSSE AO JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR E JUIZ CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO MESMO TRIBUNAL

O Presidente da República, João Lourenço, conferiu hoje posse ao General Cristo António Salvador Alberto no cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, numa cerimónia realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial, foi testemunhada pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, juiz presidentes do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e a Juíza do Tribunal de Contas, Exalgina Gâmboa.

DELEGAÇÃO ANGOLANA DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR RECEBIDA NA SUPREMA CORTE DE PORTUGAL

Uma delegação do Supremo Tribunal Militar angolano encabeçada por Sua Excelência Tenente General Carlos dos Anjos Ferreira Vicente, Venerando Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar encontra-se desde o passado dia 14 do corrente mês em Lisboa – Portugal, para troca de experiência com o Supremo

VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO TTE. GENERAL GABRIEL JOÃO SOKI, CONDECORADO NO GRAU ALTA DISTINÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR BRASIL

No passado dia 25 de Março de 2019, o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar Tenente General Gabriel João Soki, deslocou-se a República Federativa do Brasil, afim de tomar parte da cerimonia de imposição da condecoração Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), apôs ter sido admitido no grau ALTA DISTINÇÃO …

BREVE HISTÓRICO SOBRE A ORIGEM DA JUSTIÇA MILITAR

Desde a independência, a 11 de Novembro de 1975, até Novembro de 1978, o órgão encarregue da Justiça Militar em Angola foi denominada Comissão Geral de Justiça do Estado-Maior General das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola “FAPLA”. Este órgão aglutinava a investigação e a instrução processual e julgava, tendo a seu cargo também o controlo da execução das penas aplicadas.

ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA, APROVOU NA GENERALIDADE, AS PROPOSTAS DE LEIS ORGÂNICAS DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR E DOS TRIBUNAIS DE JURISDIÇÃO MILITAR

Até o momento, o Supremo Tribunal Militar era o único do país que ainda não tinha uma Lei Orgânica aprovada, "situação que urge colmatar, sob pena de afectar a legitimidade de alguns actos praticados pelos seus órgãos", como o plenário, o presidente e o Conselho de Disciplina da Magistratura Judicial Militar…